A segunda sessão extraordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento) em sua 8ª legislatura, encerrou com o apoio dos deputados à Conceituação do Modelo Econômico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista e as Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução para o período 2016-2021.
O primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, general-de-exército Raúl Castro Ruz. Ao se referir ao processo de debate ao que foram submetidos os documentos, reiterou que estes "são os documentos mais estudados, discutidos e rediscutidos na história da Revolução".
Da mesma forma, Raúl reiterou que estes fundamentos programáticos, aprovados recentemente pelo Comitê Central do Partido, "reafirmam o caráter socialista da Revolução Cubana e o papel do Partido Comunista como força dirigente superior da sociedade e do Estado".
O Parlamento aprovou, ainda, uma declaração de apoio ao povo e ao governo da Venezuela e de recusa à ingerência e à manipulação informativa à que está submetida essa nação.
Veja o discurso de Raúl Castro...
Estimadas companheiras e companheiros:
Eu só vou proferir umas palavras breves, dada a natureza extraordinária desta Assembleia, convocada pelo Conselho de Estado para analisar documentos abrangentes e complexos, que tal como expusemos em nosso Relatório Central ao 7º Congresso do Partido, vão definir o curso do processo revolucionário cubano, do Partido e da sociedade, futuramente, na construção de nosso socialismo.
Referimo-nos, em primeiro lugar, à Conceituação do Modelo Econômico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista.
Nesta ocasião, a Assembleia Nacional do Poder Popular, tal como em julho do ano passado, apoiou em seu espírito e letra a atualização das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, para o período 2016-2021 adotada pelo 7º Congresso do Partido, que já inclui os pareceres emitidos após essa data.
A Assembleia Nacional recebeu informação, também, dos resultados do processo de discussão das bases do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até o ano 2030, a partir das quais será elaborado o dito plano, que será submetido à aprovação pelo Parlamento, em dezembro de 2018.
A elaboração destes três documentos tem seus antecedentes nas resoluções aprovadas pelo 6º Congresso do Partido, em 2011. Desde então, foram elaboradas várias versões, as quais foram submetidas à consideração do Bureau Político para a sua apresentação ao 7º Congresso do Partido.
Previamente, havia sido realizada em cada província uma consulta a 971 delegados e a 3.617 convidados ao Congresso, onde se geraram 1.345 propostas e se permitiu esclarecer conceitos e ampliar suas bases.
O 7º Congresso do Partido, ao acolher favoravelmente os projetos apresentados, concordou em lançar um debate amplo e democrático sobre a Conceituação do Modelo Econômico e Social e as Bases do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até o ano 2030, com todos os membros do Partido e da União dos Jovens Comunistas, representantes de organizações de massas e diversos setores da sociedade, bem como tendo em conta os resultados da consulta para ajustar as Diretrizes naquilo que fosse necessário.
Nos termos desse acordo foram efetuadas 47.470 reuniões, com a participação de mais de 1,6 milhão de cubanos, gerando 208.161 propostas e, portanto, uma modificação significativa do conteúdo ou da redação original desses documentos.
Esta atividade, onde se tornou evidente a preparação dos que foram convocados, além de permitir o refinamento dos documentos acima mencionados, foi uma importante via para o exercício da participação popular no debate e nas decisões adotadas. Também serviu como uma ferramenta eficaz de comunicação e socialização das alterações fundamentais que promove a atualização do Modelo e mostrou o apoio à política econômica e social do Partido e a Revolução, aprovada no 6º Congresso.
Os novos projetos, resultado do referido processo, foram discutidos pelos membros do Comitê Central e os deputados em suas respectivas províncias, cujas propostas foram analisadas na Terceira Reunião Plenária do Comitê Central do Partido, o órgão que aprovou, de acordo com o poder que ele recebeu do 7º Congresso, a Conceituação do Modelo Econômico e Social Cubano, as bases do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até o ano 2030 e as novas alterações das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução para o período 2016- 2021, enquanto que concordou em submeter à consideração da Assembleia Nacional os documentos que examinamos nesta Sessão Extraordinária da Assembleia.
Este reconto, resumido e necessário, permite-me confirmar hoje o que eu disse no dia 18 de maio passado, na Terceira Reunião Plenária do Comitê Central que «estes são os documentos mais estudados, discutidos e rediscutidos na história da Revolução», e talvez da história da República de Cuba.
Estas bases programáticas, aprovadas recentemente pelo Comitê Central do Partido e apoiadas agora pela Assembleia Nacional do Poder Popular, reafirmam o caráter socialista da Revolução Cubana e o papel do Partido Comunista como a maior força motriz da sociedade e do Estado, segundo estabelece, com absoluta clareza, o artigo 5º da Constituição da República.
Isto irá permitir-nos continuar progredindo na atualização do nosso modelo econômico e social, ou o que é o mesmo «mudando tudo o que deve ser mudado»; e o faremos à velocidade que nos permita o consenso que possamos atingir no seio da nossa sociedade e a capacidade que consigamos demonstrar de fazer as coisas direito, para evitar erros graves que possam comprometer a conclusão bem sucedida desta tarefa gigantesca e de grande honra.
Nesta própria sessão e representando a vontade genuína do nosso povo, o Parlamento cubano aprovou uma declaração apoiando o povo e o governo da República Bolivariana da Venezuela.
Sobre o assunto, quero enfatizar que se torna necessário denunciar e parar a agressão contra essa nação irmã. Interesses políticos e econômicos imperialistas tentam impedir o exercício da autodeterminação por parte desse povo. Às sanções unilaterais e arbitrárias norte-americanas se junta a intervenção em seus assuntos internos, por parte da OEA e de vários governos, a difamação e a manipulação grosseira da realidade, todas destinadas a derrubar o governo constitucional eleito pelos venezuelanos.
Muitos dos que lideram os protestos e exigem o reconhecimento internacional são os mesmos do golpe militar de 2002, são os que efetuaram o golpe petroleiro de 2003 e os atos de violência golpista em 2014.
Tenta-se de forma hipócrita justificar a interferência estrangeira, apregoando que se quer ajudar os venezuelanos. No entanto, a única maneira de fazer isso é mostrando com fatos pleno respeito pela soberania da Venezuela e encorajando o diálogo construtivo e respeitoso, como a única maneira de canalizar as diferenças.
Se realmente preocupa a alguém os direitos humanos e a integridade das pessoas, deve inequivocamente ser condenada a violência golpista, que já causou mortos e feridos. As imagens de jovens espancados, esfaqueados e queimados vivos por opositores violentos, fazem lembrar os piores atos do fascismo.
Reitero a nossa solidariedade com a Revolução Bolivariana e Chavista, com a união civil-militar do povo venezuelano e o governo liderado pelo presidente constitucional Nicolas Maduro Moros.
Observamos também, com preocupação, o andamento dos acontecimentos no Brasil, por causa dos métodos pelos quais foi separada da presidência a companheira Dilma Rousseff e são perseguidos o Partido dos Trabalhadores e seu líder histórico, o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva.
Estamos convencidos de que somente o respeito à vontade soberana e o mandato do povo devolverão a legitimidade ao sistema político do país irmão.
Nesta luta, o povo brasileiro tem e terá toda a solidariedade de Cuba.
Companheiras e companheiros:
Antes de concluir, desejo expressar aos deputados e a todo nosso povo, que como tradicionalmente fazemos em cada sessão ordinária desta Assembleia, em julho próximo vamos abordar outras questões da realidade nacional e internacional.
Muito obrigado (Aplausos).
Do Granma
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