"Aqui estamos e estaremos, livres, soberanos e independentes"

Companheiros e companheiros: Cabe-me realizar as conclusões do último Período Ordinário de Sessões da 8ª Legislatura da Assembleia Nacional. Nesta oportunidade abordarei vários temas da realidade nacional e internacional.

Entre os dias 8 e 10 de setembro, o país foi atingido pelo furacão Irma, descrito como o evento meteorológico mais poderoso e violento da história do Atlântico, que impactou, em maior ou menor grau, 12 províncias com ventos fortes, chuvas intensas e enchentes costeiras severas.

Apesar das ações urgentes empreendidas para proteger a população, que incluiu a proteção de mais de 1,8 milhão de pessoas, devemos lamentar a morte de dez compatriotas. Mais de 179 mil lares foram afetados e houve danos significativos na infraestrutura, edifícios do sistema nacional de saúde, escolas, agricultura, indústria açucareira, instalações turísticas e nas comunicações. Pela primeira vez, produziu-se a interrupção do sistema elétrico nacional em todo o país.

Em resumo, os danos causados ​​pelo furacão Irma foram quantificados em 13,18 bilhões de pesos, um valor calculado a partir da paridade do peso com o dólar norte-americano.

Mais uma vez, foi revelado o espírito de resistência e vitória do nosso povo, que com organização, unidade, disciplina e solidariedade enfrentou esse evento e a fase da recuperação.

Em apenas 20 dias, o fornecimento de eletricidade e água foi restaurado em todo o território nacional, uma atividade na qual, juntamente com as forças especializadas, tiveram um desempenho de destaque as brigadas de apoio misto formadas em cada município para limpeza, poda, abertura de buracos e transporte de postes, em apoio aos trabalhadores que cuidaram de restaurar a eletricidade.

Da mesma forma, em apenas 62 dias, todos os efeitos nas instalações turísticas foram restaurados, de modo que elas estiveram prontas para prestar serviços antes do início da temporada alta.

Ninguém ficou desabrigado. O governo revolucionário adotou um conjunto de medidas para facilitar a aquisição de materiais da construção e bens básicos de consumo para as vítimas.

Conseguimos preservar a educação e os serviços de saúde, garantindo a estabilidade epidemiológica.

Estão sendo implementados diferentes programas para a construção de moradias mais sólidas e resistentes nas comunidades que tiveram o maior impacto, o que continuará sendo uma das prioridades principais no Plano da Economia Nacional para o próximo ano e daí em diante. Nesse sentido, os recursos locais disponíveis devem ser fortalecidos para acelerar a solução do problema antigo da habitação.

É justo reconhecer o papel desempenhado pelas regiões estratégicas e seus respectivos líderes, os conselhos de defesa provinciais e municipais, liderados pelos principais líderes do Partido e do Governo nessas instâncias e em nível da zona de defesa, as organizações de massas, as Forças Armadas Revolucionárias, o ministério do Interior e outras agências da Administração Central do Estado.

Os resultados obtidos no confronto com este furacão e as experiências acumuladas diante de fenômenos climáticos similares, nos últimos anos, confirmam a vigência e a validade da doutrina da guerra de todo o povo e a organização do sistema defensivo territorial e sua melhoria sistemática, como pilares para resistir e superar qualquer evento ou ameaça, seja da natureza ou de qualquer outro tipo (Aplausos).

Sirva a oportunidade de reiterar, em nome do povo cubano, a mais profunda gratidão pela ajuda e inúmeras amostras de apoio de todas as partes do planeta, vindas através de chefes de Estado e de Governo, organizações políticas, movimentos de solidariedade e amigos de Cuba.

Falando de outro tópico, aproveito a oportunidade para referir-me à conclusão bem-sucedida da primeira etapa do processo das eleições gerais, onde foram eleitos os delegados (vereadores) das assembleias municipais (governo) do Poder Popular, que foram constituídas no último domingo 17 de dezembro.

Mais uma vez, nosso povo foi em massa exercer seu direito de voto, chegando a uma participação de 89,02% na primeira rodada, semelhante ao processo anterior.

Ao mesmo tempo, a qualidade do voto foi maior, em comparação com as eleições realizadas em 2015, quando uma porcentagem maior de cédulas válidas foi alcançada e, portanto, menores números de votos cancelados e em branco.

Este processo caracterizou-se por ter tido maior preparação, organização e coesão do trabalho entre autoridades eleitorais em diferentes níveis, instituições estatais, organizações de massa e sociais e cidadãos. Na verdade, foi uma demonstração de apoio em massa e confiança das pessoas na Revolução e na democracia socialista, bem como um digno tributo ao seu líder histórico, e será dessa mesma maneira na próxima etapa, que em breve será convocada.

Como já foi explicado, devido aos sérios efeitos causados ​​pelo furacão Irma, no meio da fase de indicação direta dos candidatos a delegados, fomos obrigados a modificar as datas estabelecidas para as eleições dos delegados às Assembleias Municipais do Poder Popular.

Como resultado do exposto, hoje, de acordo com a Constituição da República, esta Assembleia concordou em prorrogar o mandato dos delegados às assembleias provinciais e dos deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular, com a qual o estabelecimento do novo Parlamento não será realizado no dia 24 de fevereiro, como de costume, mas no dia 19 de abril, coincidindo com o dia do triunfo em Playa Girón, que foi a primeira grande vitória do socialismo, já proclamada por Fidel.

Nesta sessão, prestaram contas acerca de sua gestão a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Popular, dois órgãos que, devido à sua importância no fortalecimento da ordem institucional e da disciplina social, exigem o apoio e a atenção permanente no desempenho das missões confiadas, bem como respeitar as suas atribuições, independência e cumprimento estrito das decisões que eles emitem. Ao mesmo tempo, os membros devem ser obrigados a se comportar de forma ética e a manter um compromisso invariável com o povo e a Revolução.

Neste exercício, demonstrou-se o progresso que ambas as instituições demonstraram no cumprimento das funções das que são responsáveis, nos termos da Constituição.

Desde a terça-feira passada, 19 de dezembro, os deputados receberam uma informação ampla acerca da situação econômica do país, o que me iliba de dar mais detalhes acerca dessa matéria.

Quando proferi meu discurso, em dezembro do ano passado, perante esta Assembleia, avisei que, em 2017, persistiriam tensões e desafios financeiros que poderiam até piorar, embora esperássemos retomar a tendência ascendente no desempenho da economia nacional e alcançar um crescimento moderado do Produto Interno Bruto, em torno de 2%.

Conforme explicado a eles durante esta sessão, o PIB manteve seu sinal positivo com um crescimento de 1,6%, resultado que, apesar de não nos satisfazer, foi alcançado em um cenário agravado pelas restrições financeiras, disponibilidade insuficiente de combustíveis, ao qual se adiciona o impacto não insignificante da seca aguda mantida durante três anos e os danos consideráveis ​​causados ​​pelo furacão Irma, assunto ao que já me referi.

Também não podem ser ignorados os efeitos do bloqueio econômico, comercial e financeiro do governo dos Estados Unidos, que não só se mantém em pé há mais de 56 anos, mas também piorou sob a nova administração.

O aumento modesto da economia foi favorecido pela dinâmica do turismo, uma área na qual será imposto um novo recorde de visitantes internacionais: 4,7 milhões; aumentos nos setores dos transportes, comunicações, agricultura e construção, principalmente.

Os principais programas de investimento ligados ao desenvolvimento de infraestruturas e à expansão das fontes de renda externa tiveram um comportamento aceitável.

Em meio das tensões financeiras, a vitalidade dos serviços sociais oferecidos gratuitamente a todos os cubanos foi assegurada.

Do mesmo modo, o equilíbrio financeiro interno foi preservado, com maiores ofertas na rede de estabelecimentos de varejo, que embora ainda insuficientes, permitem melhorar a resposta à crescente demanda da população.

O Plano da Economia e o Orçamento do Estado para o ano de 2018, aprovado hoje por este Parlamento, estimam um crescimento do Produto Interno Bruto no entorno de 2%, o que pressupõe garantir o uso eficiente dos recursos financeiros e materiais disponíveis, aumentar as receitas de exportação, o aumento da produção doméstica, em especial a alimentação, sem abrir mão dos programas de desenvolvimento que estão em andamento, para gerar rendas e novas fontes de emprego.

O próximo ano também será complicado para as finanças externas da nação, no entanto, manteremos a firme intenção de continuar recuperando gradualmente a credibilidade internacional da nossa economia. Aproveito a oportunidade para reiterar aos credores a vontade de cumprir os compromissos assumidos nos diferentes processos de reordenação da dívida externa.

Continuaremos os esforços para reduzir gradualmente a carteira de pagamentos que devemos aos nossos fornecedores, a quem agradecemos o apoio e a compreensão das dificuldades transitórias que enfrentamos.

Devemos também consolidar a participação ainda incipiente do investimento estrangeiro em nossa economia, uma tendência que no decurso de 2017 apresentou resultados superiores, mas certamente ainda é insuficiente.

Hoje, os deputados, tal como fizemos ontem na Reunião Plenária do Comitê Central, avaliaram o estado de implementação das Diretrizes para a Política Econômica e Social do Partido e da Revolução.

No período em análise, concluiu o processo de preparação das versões finais dos documentos programáticos apresentados ao 7º Congresso do Partido e o comportamento da implementação das políticas aprovadas foi avaliado com um espírito crítico, baseado nas experiências obtidas, a fim de corrigir os desvios e violações detectadas.

Trabalhou-se com intensidade na elaboração das normas legais que aperfeiçoam as formas não estatais de gestão, como o trabalho autônomo ou independente e a experiência das cooperativas não agrícolas.

Não é ocioso neste sentido, ratificar que não renunciamos à implantação e ao desenvolvimento de formas de gestão não estatais em nossa economia. Não vamos recuar nem paralisar, mas devemos assegurar o respeito pela Lei, reforçar os resultados positivos e enfrentar firmemente as ilegalidades e a violação da política atual; por outras palavras, devemos garantir que as mudanças nessa esfera sejam bem implementadas e resolver de forma resolutiva qualquer desvio que nos separe do caminho escolhido.

Ao mesmo tempo, foram sendo cumpridas as medidas aprovadas para a transformação e melhoria gradual do sistema empresarial estatal, que, como todos nós sabemos, é a principal forma de propriedade da economia nacional socialista.

Nos últimos dias, foram publicadas as novas regras legais sobre o sistema empresarial cubano, o que representa outro passo no objetivo de separar as funções do Estado das empresariais e aumentar a eficiência e organização, dando-lhes maior autonomia em sua gestão.

Atualmente, são realizadas ações de treinamento e divulgação para facilitar a implementação das normas legais publicadas.

Embora a eliminação da dualidade monetária e cambial, por si só, não vai resolver magicamente todos os problemas acumulados na economia cubana, é o processo mais decisivo para avançar na atualização do modelo econômico, por causa do impacto que terá em todas as esferas da vida econômica e social da nação. Sem resolver isso vai ser difícil avançar corretamente.

Neste período, o trabalho foi fortalecido e intensificado com maior abrangência e alcance, de modo que sejamos capazes, ao mesmo tempo em que unificamos o sistema monetário, superar as distorções existentes em termos de subsídios, preços e taxas de atacado e varejo e, como é lógico, as pensões e os salários do setor estatal da economia.

Ninguém pode calcular, nem o mais sábio dos sábios que nós temos, o alto custo que significou para o setor estatal a persistência da dualidade monetária e cambial, o que favorece a pirâmide invertida injusta, onde quem tem maior responsabilidade recebe menor retribuição e nem todos os cidadãos são motivados a trabalhar legalmente, enquanto se desencoraja a promoção a posições mais altas dos trabalhadores e líderes melhores e mais qualificados, alguns dos quais migram para o setor não estatal.

Devo admitir que esse assunto nos levou muito tempo e não podemos atrasar sua solução por mais tempo (Aplausos).

Tal como em outras ocasiões, parece-me oportuno agora fazer um breve exame de alguns dos principais temas da política externa.

Em 2017, testemunhamos uma deterioração séria e irracional das relações entre os Estados Unidos e Cuba. Nosso país não é responsável por esse recuo, marcado pelo ressurgimento do bloqueio, pelo retorno da retórica agressiva e desrespeitosa e pela aplicação arbitrária de medidas injustificadas que afetam significativamente os vínculos entre os povos e as famílias, bem como os direitos e liberdades de cubanos e americanos.

As decisões adotadas pelo governo dos Estados Unidos, nos últimos meses, não só interromperam o processo iniciado pela decisão soberana de ambos os países para avançar para um novo tipo de relacionamento, pela primeira vez em sua história, com base no respeito e na convivência civilizados, mas foram abertos novos fronts de tensão.

Neste recuo, os Estados Unidos voltam novamente à fabricação artificial de pretextos que justificam o retorno às políticas fracassadas e universalmente rejeitadas.

Reitero categoricamente que Cuba não teve qualquer responsabilidade nos incidentes que alegadamente afetaram a saúde de diplomatas credenciados ou outros visitantes estrangeiros.

Isso é confirmado pelos resultados das investigações efetuadas pelas partes cubana e norte-americana, que até agora não encontraram a menor evidência das causas e origem das afetações de saúde descritas.

Não foi Cuba que estabeleceu novas proibições aos muito já limitados laços econômicos, comerciais e financeiros entre os dois países, nem quem restringiu novamente o direito dos cidadãos dos EUA de visitar nosso país e os cubanos os Estados Unidos, nem foi a que prejudicou a operação das embaixadas, com consequências negativas para as relações migratórias, as trocas e as viagens entre os dois países.

Não devemos esquecer que a política adotada pelo novo governo dos Estados Unidos é tem a oposição do povo norte-americano e da comunidade internacional, que foi claramente expressa em 1º de novembro passado, na Assembleia Geral das Nações Unidas ao depositar seu voto, quase por unanimidade, à exceção dos Estados Unidos e de Israel, em favor da resolução apresentada pelo nosso país sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro do governo dos Estados Unidos, que o povo cubano vem sofrendo há mais de 56 anos.

Também não tem o apoio da maior parte da emigração cubana, que também é afetada por decisões que apenas favorecem setores minoritários retrógrados, historicamente interessados ​​em conduzir ambos os países para um confronto.

Por nossa parte, fizemos esforços e continuaremos trabalhando para preservar, na medida do possível, os espaços de intercâmbio e cooperação estabelecidos nos últimos anos e, como eu disse repetidamente, Cuba está disposta a continuar negociando questões bilaterais pendente com os Estados Unidos, com base na igualdade e no respeito pela soberania e a independência do nosso país e continuar o diálogo e cooperação respeitáveis ​​em questões de interesse comum com o governo dos EUA.

A Revolução Cubana resistiu a ofensiva de 11 administrações dos EUA de diferentes tendências políticas e aqui estamos e estaremos, livres, soberanos e independentes (Aplausos).

Nossa região da América Latina e do Caribe sofre os ataques do imperialismo e das oligarquias, com o objetivo de fazer recuar a história e romper os avanços alcançados pelas forças populares, nos últimos anos.

A Revolução Bolivariana enfrenta a guerra não convencional que lhe é imposta por seus inimigos externos e setores internos a favor do golpe de Estado.

Os resultados dos processos eleitorais recentes ratificam a legitimidade e o caráter democrático do governo liderado pelo presidente constitucional Nicolás Maduro Moros e a união cívico-militar.

Rejeitamos as medidas de coerção unilaterais impostas pelos Estados Unidos, Canadá e a União Europeia e a interferência externa contra o processo venezuelano bolivariano e chávista que ameaçam a paz e o diálogo entre venezuelanos, com fins desestabilizadores e que geram dificuldades econômicas para a população.

Alguns governos do hemisfério, em cumplicidade com representantes da OEA desacreditada, estão tentando esmagar a Venezuela. A Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América reiterou, através da declaração do seu Conselho Político, reunião em Havana nos últimos dias, que permaneceremos unidos junto a ela.

Durante décadas, a Revolução Cubana sofreu etapas semelhantes e ainda piores em algumas ocasiões. Com essa experiência e fiéis aos nossos princípios, ratificamos a solidariedade invariável com a República Bolivariana da Venezuela.

Vamos manter a cooperação com o governo venezuelano e com o povo, mesmo nas circunstâncias mais adversas.

Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para cumprir o dever revolucionário de contribuir para a vitória da Revolução Bolivariana e chavista (Aplausos).

Nunca perderemos a lealdade e a gratidão que sentimos pelo presidente Hugo Chávez Frías pelo seu apoio e solidariedade nos tempos difíceis.

Também reiteramos o nosso apoio à senadora Cristina Fernández de Kirchner, que, como vocês sabem, foi presidenta da Argentina e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora assediado pela oligarquia com processos judiciais politicamente motivados.

Nesse cenário cada vez mais complexo, os países da América Latina e do Caribe têm o dever de avançar rumo à integração política, econômica e social da nossa América. Como eu indiquei em vários fóruns, trabalhar em prol da «unidade dentro da diversidade» é uma necessidade inadiável.

Cuba não poupa esforços para que o Celac, como um mecanismo verdadeiramente latino-americano e caribenho, continue promovendo os interesses comuns da região. A este respeito, os postulados da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz devem continuar sendo o ponto de referência nas relações entre os países da Celac e o resto do mundo com nossos Estados.

Conforme relatado, há alguns dias realizamos a 6ª Cúpula Caricom-Cuba em Antígua e Barbuda, que demonstrou não só o alto nível de relações entre as nações do Caribe e nosso país, mas também a importância da cooperação mútua e da solidariedade que mantemos por décadas.

Desejo reiterar o apoio contínuo aos irmãos caribenhos, vítimas de devastadores fenômenos naturais, como os furacões Irma e María. Ao mesmo tempo, exigimos um tratamento justo e diferenciado para os Estados do Caribe, que hoje sofrem os efeitos dramáticos das mudanças climáticas e reafirmamos nossa convicção de que este fenômeno deve ser enfrentado de forma decisiva por todos.

Na mesma medida em que suas consequências desastrosas se manifestam, a posição do presidente dos Estados Unidos de se retirar do Acordo de Paris é mais incoerente, em contraste com a atitude do resto da comunidade internacional, reunida em França, em 12 de dezembro, na Cúpula convocada pelo presidente Emmanuel Macron e as Nações Unidas.

Considero necessário dedicar algumas palavras à situação na Palestina.

Reafirmo a nossa profunda preocupação e rejeição à decisão unilateral do governo dos Estados Unidos de reconhecer a cidade de Jerusalém como a capital do Estado de Israel, o que constitui uma grave violação das resoluções das Nações Unidas sobre o assunto e do Direito Internacional.

Esta medida, amplamente repudiada pela comunidade internacional, agrava ainda mais as tensões na área e afasta a possibilidade de qualquer esforço destinado a retomar as negociações de paz entre israelenses e palestinos.

Reafirmamos o apoio irrestrito à busca de uma solução abrangente, justa e duradoura para o conflito, com base na criação de dois Estados, que assegure o exercício do direito inalienável do povo palestino à autodeterminação e tenha um Estado independente dentro das fronteiras anteriores a 1967, com sua capital em Jerusalém Oriental.

Finalmente, reitero com toda a minha energia e convicção que nosso país continuará mantendo suas posições de princípio em todos os aspectos das relações internacionais, em favor dos direitos dos povos, da paz, da justiça e da solidariedade com as melhores causas de humanidade (aplausos).

Finalmente, companheiras e companheiros, desejo ratificar o que já foi expresso por mim no 6º e 7º Congresso do Partido sobre a conveniência de limitar o exercício dos principais cargos da nação a dois mandatos de cinco anos. Consequentemente, quando a Assembleia Nacional do Poder Popular for constituída, em 19 de abril do próximo ano, meu segundo e último mandato à frente do Estado e do Governo será concluído e Cuba terá um novo presidente.

Só me falta desejar a vocês e ao nosso povo os mais calorosos parabéns por ocasião do ano novo, ano 60º da Revolução.

Muito obrigado (Ovação).

Discurso do primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e presidente dos Conselhos de Estado e Ministros, general-de-exército Raúl Castro Ruz, no encerramento do 10º Período Ordinário de Sessões da 8ª Legislatura da Assembleia Nacional da Poder Popular (Parlamento), no Palácio das Convenções, em 21 de dezembro de 2017, "Ano 59º da Revolução".