Em 16 de Junho de 2017, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em um discurso carregado de retórica hostil, que fez lembrar os dias de confronto aberto com o nosso país, proferido em um teatro em Miami, anunciou a política de seu governo em relação a Cuba, que reverte os progressos realizados nos últimos dois anos, após o 17 de dezembro de 2014, quando os presidentes Raúl Castro Ruz e Barack Obama deram a conhecer a decisão de restabelecer as relações diplomáticas e iniciar um processo para a normalização das relações bilaterais.
Naquilo que constitui um retrocesso nas relações entre os dois países, Trump fez um discurso e assinou no próprio ato uma ordem executiva de política chamada "Memorando Presidencial de Segurança Nacional sobre o Reforço da Política dos Estados Unidos em relação a Cuba", estabelecendo a eliminação dos chamados intercâmbios educacionais "povo a povo" a título individual e maior supervisão dos cidadãos americanos em suas viagens a Cuba, bem como a proibição de transações econômicas, comerciais e financeiras de empresas americanas com empresas cubanas ligadas às Forças Armadas Revolucionárias e aos serviços de inteligência e segurança, todas com a finalidade prevista de privar-nos de receitas. O presidente dos EUA justificou esta política com alegadas preocupações sobre a situação dos direitos humanos em Cuba e a necessidade de cumprir rigorosamente as leis do bloqueio, condicionado sua eliminação, e qualquer melhoria nas relações bilaterais, a que nosso país faça alterações inerentes a sua ordem constitucional.
Trump também revogou a Diretiva Presidencial de Política "Normalização das relações entre os Estados Unidos e Cuba", emitida pelo presidente Obama, em 14 de outubro de 2016, que apesar de não esconder a natureza intervencionista da política americana, nem o objetivo de promover seus interesses na realização de mudanças na ordem econômica, política e social do nosso país, tinha reconhecido a independência, soberania e autodeterminação de Cuba e o governo cubano como interlocutor legítimo e igual, bem como os benefícios que resultariam para os dois países e povos uma relação de convivência civilizada dentro das grandes diferenças entre os dois governos. Também admitia que o bloqueio era uma política ultrapassada e devia ser eliminado.
Mais uma vez, o governo dos Estados Unidos recorre a métodos coercivos do passado, adotando medidas para intensificar o bloqueio, em vigor desde fevereiro de 1962, que não só causa danos e sofrimento ao povo cubano e constitui um obstáculo inegável para o desenvolvimento da nossa economia, mas também afeta a soberania e os interesses de outros países, concitando a rejeição internacional.
As medidas anunciadas impõem barreiras adicionais às oportunidades muito limitadas que o setor empresarial norte-americano já tinha para negociar e investir em Cuba.
Por sua vez, restringem ainda mais o direito dos cidadãos dos EUA a visitar o nosso país, já limitado pela obrigação de utilizar licenças discriminatórias, em um momento em que o Congresso dos Estados Unidos, refletindo os sentimentos de amplas camadas da sociedade, chama não só para o fim da proibição de viajar, mas também eliminar as restrições ao comércio com Cuba.
Os anúncios do presidente Trump contradizem o apoio da maioria do público norte-americano, incluindo o da emigração cubana nesse país, ao levantamento total do bloqueio e das relações normais entre Cuba e os Estados Unidos.
Em vez disso, o presidente dos EUA, novamente mal aconselhado, toma decisões que favorecem os interesses políticos de uma minoria extremista de origem cubana do estado da Flórida, que por motivações mesquinhas não abre mão de sua pretensão de punir Cuba e seu povo, por exercer o direito legítimo e soberano de ser livre e ter tomado a seu cargo seu próprio destino.
Mais adiante vamos fazer uma análise mais profunda do alcance e as implicações deste anúncio.
O Governo de Cuba denuncia as novas medidas de aperto do bloqueio, que estão destinadas a falhar como tem sido repetidamente demonstrado no passado, e que não vão atingir seu objetivo de minar a Revolução nem subjugar o povo cubano, cuja resistência às agressões de qualquer tipo e origem foi comprovada ao longo de quase seis décadas.
O Governo de Cuba rejeita a manipulação para fins políticos e os padrões duplos na abordagem da questão dos direitos humanos. O povo cubano desfruta de direitos e liberdades fundamentais, bem como apresenta realizações das que se orgulha e são um sonho para muitos países, incluindo nos próprios Estados Unidos, como o direito à saúde, educação, previdência social, salário igual por trabalho igual, os direitos das crianças e o direito à alimentação, a paz e o desenvolvimento. Com seus recursos modestos Cuba também contribuiu para a melhoria dos direitos humanos em muitas partes do mundo, apesar das limitações impostas por sua condição de país bloqueado.
Os Estados Unidos não estão em posição de dar-nos lições. Temos sérias preocupações quanto ao respeito e as garantias dos direitos humanos nesse país, onde ocorrem inúmeros casos de assassinatos, violência policial e abusos policiais, particularmente contra os afro-americanos; o direito à vida, como resultado de mortes por armas de fogo é violado; o trabalho infantil é explorado e há manifestações graves de discriminação racial; há uma ameaça de impor mais restrições aos serviços de saúde, o que deixaria 23 milhões de pessoas sem seguro médico; há desigualdade salarial entre homens e mulheres; marginalizam-se os imigrantes e refugiados, em particular os de países islâmicos; tenciona-se construir muros que denigram os vizinhos; e se abre mão dos compromissos internacionais para preservar o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas.
Também é motivo de preocupação as violações dos direitos humanos cometidas pelos Estados Unidos em outros países, tais como a detenção arbitrária de dezenas de prisioneiros no território ilegalmente ocupado pela Base Naval de Guantánamo, em Cuba, onde mesmo foi usada a tortura; as execuções extrajudiciais e as mortes de civis causadas por bombas e o uso de drones; e as guerras desencadeadas contra vários países, como o Iraque, sustentadas em mentiras sobre a posse de armas de destruição em massa, com consequências desastrosas para a paz, a segurança e a estabilidade na região do Oriente Médio.
Lembremos que Cuba já aderiu a 44 instrumentos internacionais sobre direitos humanos, enquanto os Estados Unidos apenas assinaram 18, por isso temos muito a mostrar, opinar e defender.
Ao confirmar a decisão de restabelecer as relações diplomáticas, Cuba e os Estados Unidos ratificaram a intenção de desenvolver laços de amizade e cooperação entre os dois povos e governos, com base nos princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas. Em sua declaração, emitida em 1 de julho de 2015, o Governo Revolucionário de Cuba reafirmou que "estas relações devem basear-se no respeito absoluto pela nossa independência e soberania; o direito inalienável de cada Estado a escolher os sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais, sem interferência de qualquer forma; e a igualdade soberana e a reciprocidade, que são princípios essenciais do Direito Internacional", tal como se espelha na Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, assinada pelos chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Estados da América Latina e Caribe (Celac), em sua segunda Cúpula em Havana. Cuba não renunciou a estes princípios e nunca vai renunciar.
O governo de Cuba reitera a sua disponibilidade para continuar o diálogo respeitoso e a cooperação em questões de interesse mútuo, bem como a negociar com o governo dos EUA as questões bilaterais pendentes. Nos últimos dois anos, tem-se mostrado que os dois países, como expressou repetidamente o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, general do Exército Raúl Castro Ruz, podem cooperar e conviver civilizadamente, respeitando as diferenças e promovendo tudo o que benefícios ambas as nações e povos, mas não se deve esperar que para isso Cuba faça concessões inerentes à sua soberania e independência, ou aceitar condições de qualquer tipo.
Qualquer estratégia que tenha como objetivo mudar o sistema político, econômico e social em Cuba, bem seja aquela que pretenda alcançar esse fim através de pressões e imposições, ou usando métodos mais sutis, será condenada ao fracasso.
As mudanças que sejam necessárias em Cuba, como as realizadas desde 1959 e as que estamos realizando agora, como parte do processo de atualização de nosso modelo econômico e social, as continuará determinando soberanamente o povo cubano.
Tal como temos feito desde o triunfo de 1º de janeiro de 1959, vamos continuar assumindo qualquer risco e continuaremos firmes e certos, construindo uma nação soberana e independente, socialista, democrática, próspera e sustentável.
Havana, 16 de junho de 2017.
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